Os investigadores do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho destacam algumas questões deixadas em aberto pela proposta de contrato de concessão do serviço público de televisão em relação à programação destinada ao público infantil e juvenil, nomeadamente o canal e o horário em que vai ser emitida.
«Atendendo ao facto de, na Lei da TV, os canais privados não estarem obrigados a emitir programação específica para este público, e atendendo a que a TV continua a ter uma presença importante e significativa na vida das crianças, considera-se que o contrato de concessão deveria ser mais específico e mais exigente no que diz respeito à emissão desta programação por parte da concessionária», afirmam.
Os especialistas alertam ainda que «atendendo ao cenário criado pela legislação, não se pode descartar a possibilidade de esta poder vir a ser o único operador de sinal aberto em que as crianças encontrem programação específica para elas».
Em relação ao eventual lançamento de um canal para o público infantil e juvenil, que procure satisfazer as suas necessidades educativas e formativas, os docentes dizem que «um problema que aqui se vislumbra e que pode comprometer o surgimento do serviço de programas decorre da previsível impossibilidade de os custos deste canal, que se pretende de qualidade, se inscreverem no quadro geral de financiamento estipulado no contrato».
«É que os programas para crianças que não sigam o circuito comercial têm, naturalmente, custos mais elevados. Ora, se se pretende um canal com uma programação diversificada, com programas de diferentes géneros e formatos e que atenda às diferentes faixas etárias que constituem o público infanto-juvenil, parece-nos difícil fazê-lo no cenário do orçamento previsto», advertem.
Em relação à informação, os membros do Centro concordam com a generalidade das obrigações fixadas à actividade da concessionária. Entre as propostas destacam que «várias disposições conjugadas apontam para uma redução da hegemonia dos actores políticos nos debates televisivos» e que o projecto «promove, através da RTPN, a expressão das perspectivas e vozes das regiões e das realidades locais, dando espaço a individualidades que actuam em âmbitos diversos dos da capital do país».
20/11/2007 (data de publicação)
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