Digital desvalorizado na proposta de concessão do serviço público de TV

Contributo do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da UM

O Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho considera que o projecto de contrato de concessão do serviço público de televisão, que esteve em consulta pública até à passada quarta-feira, é «altamente insatisfatório no que diz respeito aos cenários de desenvolvimento das plataformas digitais e dos novos serviços de distribuição».

Este alerta consta do contributo que o grupo da academia minhota enviou a Santos Silva, no âmbito dos trabalhos sobre o serviço público de televisão que tem desenvolvido no projecto de investigação Mediascópio – Estudo da Reconfiguração do Campo da Comunicação e dos Media em Portugal, e que pode ser consultado no blogue Jornalismo e Comunicação.

Os investigadores salientam aspectos positivos, como a «salutar» auscultação dos cidadãos e entidades e a «definição de um caderno de encargos muito mais claro, com a inclusão de parâmetros e mecanismos de avaliação, que tornam o processo de escrutínio mais transparente, por parte de todos os actores com responsabilidades directas e indirectas neste processo», mas também apontam lacunas, como a que se verifica no âmbito do digital. «Até aquilo que o operador tem vindo a desenvolver neste terreno, nos últimos anos, parece arredado do caderno de encargos agora definido», advertem.

Os especialistas sublinham que o preâmbulo do documento cita a Recomendação do Conselho da Europa, que destaca a importância do digital. Só que de tudo o que é referido «praticamente nada transparece no caderno de encargos da concessionária, pelo que bem se pode dizer que é mais substancial o preâmbulo do que o clausulado».

O Centro de Estudo assinala igualmente que o documento é «conservador no que diz respeito às modalidades de participação e envolvimento dos cidadãos no serviço público de televisão».

Reconhecendo a existência da figura do Provedor do Telespectador, a preocupação em dar continuidade à participação de organizações da sociedade civil, nomeadamente na RTP2, e a existência do Conselho de Opinião, os investigadores entendem que «teria sido desejável que, designadamente através deste Conselho de Opinião, se tivessem encontrado – provavelmente já em sede de elaboração da Lei de Televisão – formas eficazes de auscultação, participação e corresponsabilização dos cidadãos no seu serviço público».

«Neste estado de coisas, que o actual projecto não altera, a RTP mantém-se como uma entidade distante dos cidadãos. Ora os valores de cidadania que o documento diz defender não se promovem sem combater o desfasamento, se não mesmo a suspeita, dos cidadãos face à RTP. Seria também por aqui que o serviço público de televisão poderia fazer a diferença relativamente aos operadores privados», afirmam.

20/11/2007 (data de publicação)