Apesar de ser proibida a venda de álcool a menores de 16 anos, jovens dos 12 aos 15 anos compraram bebidas alcoólicas em 54 das 97 visitas que a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores efectuou a diversos estabelecimentos comerciais.
Os resultados deste estudo foram divulgados na mesma semana em que o Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool aprovou o Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010- 2012.
A aguardar aprovação há cerca de um ano, este documento entra finalmente em vigor, mas sem medidas concretas para combater o consumo entre os jovens, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos ou a redução da taxa legal de alcoolemia para novos condutores de 0,5 para 0,2 gramas por litro de sangue.
O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, que tem a tutela na área do álcool, João Goulão, admitiu, na conferência de imprensa de apresentação do novo plano, que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e jovens «não foi eficaz» porque «não há fiscalização».
Quando os responsáveis políticos admitem a incapacidade de fazer cumprir a lei, é do mais elementar bom senso que não se continuem a fazer experiências legislativas só para passar à população a ideia de que se está a fazer alguma coisa.
Em Portugal, o ímpeto regulador vai até aos mais ínfimos pormenores, de tal forma que mesmo os cidadãos mais cumpridores acabarão inevitavelmente por cometer ilegalidades. A fúria legislativa contrasta com indiferença com que grande parte dos portugueses encara os diplomas legais, encontrando sempre formas mais ou menos habilidosas de os contornar.
Contudo, apesar de a prevenção – o principal vector salientado na apresentação do plano – ser imprescindível nesta área, fica a sensação que se anda a adiar a tomada de medidas para estancar um problema grave na sociedade portuguesa.
Portugal é um país onde há planos e estratégias nacionais para quase tudo, com os resultados que estão à vista. Na maior parte dos casos, estes são documentos cheios de boas intenções, que acabam por se perder no meio de resmas de páginas que fazem as delícias dos burocratas. Esperemos que tal não aconteça com a questão do consumo de álcool.
[Publicado no Diário do Minho, 31 de Maio de 2010]
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